Posso Vender Um Bem Que Está No Meu Testamento?
Essa é uma dúvida frequente que faz com que muitas pressoas não deixem testamento. Talvez uma das principais características do testamento é a sua capacidade de produzir efeitos jurídicos apenas após o falecimento do testador. Enquanto continuar vivo e consciente de seus atos, permanece o autor do testamento livre para dar a destinação que bem […]
Superfaturamento Em Licitações
É pacifico no TCU (Tribunal de Contas da União) o entendimento de que a pessoa jurídica de direito privado contratada pelo Poder Público responde em casos de prejuízos causados ao erário fruto dessa relação jurídica. Fundamental lembrar que, ao longo dos anos, a jurisprudência se orientou no sentido de que a jurisdição do TCU alcança […]
Holding Patrimonial E Holding Familiar, Entenda A Diferença De Cada Uma!
Holding se origina no verbo em inglês to hold, que significa ter o controle, deter uma gestão. É uma sociedade, ou seja, uma empresa, que tem o controle de algo, podendo ser de uma ou mais empresas ou ainda de bens e direitos. Quando falamos de holding familiar nos referimos a um negócio estruturado cujo […]